A prefeitura de Santa Maria publicou ontem o edital que notifica 594 empresas que estão devendo ao município e, por isso, podem ser excluídas do Simples Nacional. O edital, publicado no Diário de Santa Maria de ontem e que está no site da prefeitura, traz a relação dos CNPJs de empresas prestadoras de serviços que deve ISSQN, IPTU, taxas ou multas ao município - na lista, não há empresas de comércio, que pagam ICMS. Quem não quitar os débitos em 30 dias, a contar de hoje, será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019.
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O edital diz que as dívidas foram constatadas em 1º de outubro e que será dado prazo de 30 dias, a contar da publicação, ontem, para que os empresários compareçam na prefeitura para comprovar que quitaram os débitos ou para contestarem a cobrança. Para comprovar o pagamento, é preciso ir até o Plantão Fiscal do ISS, no guichê 22, no 2º andar do prédio da prefeitura, de segunda a sexta, das 7h30min às 13h, levando a Certidão Negativa de Débitos (CND) atualizada. Quem quiser contestar a cobrança deverá fazer o pedido à Coordenadoria de Fiscalização Tributária de ISS, por meio de processo encaminhado via Protocolo Geral do Município.
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A iniciativa da Secretaria de Finanças ocorreu porque muitas empresas parcelavam os débitos só para conseguir a certidão negativa e, depois, não pagavam as parcelas. Por isso, a pasta pediu à Receita Federal a relação de todas as empresas prestadoras de serviço inscritas no Simples e fez o cruzamento de dados com a lista de devedores do município, para fazer uma cobrança mais efetiva.
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